Aviso de Privacidade

1. QUEM SOMOS?

A Bansur JM Sociedade de Crédito Direto S/A é uma sociedade anônima cujo objeto é a realização de operações de empréstimo, financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica e prestação de serviços de análise de crédito e cobrança, com endereço na Avenida Portugal, nº 4514, Bairro Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.710-400.

Nós sabemos o quanto os seus dados pessoais são importantes para você. Dessa forma, criamos este Aviso de Privacidade com o objetivo de reafirmar o compromisso da Bansur com a segurança, privacidade e transparência no tratamento dos seus dados pessoais.

Esse documento irá descrever como coletamos e tratamos os seus dados pessoais. Além disso, iremos também apresentar importantes informações sobre os direitos relativos à sua privacidade.

Nós reconhecemos que assegurar a proteção de seus dados pessoais é uma responsabilidade constante e, portanto, atualizaremos periodicamente este Aviso de Privacidade à medida que adotarmos novas práticas no tratamento e na proteção de dados pessoais.

Se mesmo assim persistir alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode enviar um e-mail para privacidade@bansurjm.com.br.

2. COMO E QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS?

A Bansur coleta dados pessoais de clientes pessoa física, seus cônjuges e procuradores; sócios e representantes legais de fornecedores; sócios, responsáveis solidários, representantes legais, seus respectivos cônjuges e pessoa de contato de empresas conveniadas para empréstimos consignados; avalistas e seus cônjuges; cedentes de crédito e sacados pessoas físicas; sócios e representantes legais das empresas cedentes e sacadas nas operações de aquisição de direitos creditórios; sócios e representantes legais de empresas mutuárias.

Salvo algumas exceções, os dados coletados são os dados constantes na ficha cadastral, quais sejam: nome completo, endereço residencial, endereço comercial, data de nascimento, CPF, RG e órgão expedidor, nacionalidade, naturalidade, profissão, telefones fixo e móvel, estado civil, regime de casamento, sexo, se possui união estável, e-mail, nome do pai, nome da mãe, dados do cônjuge ou companheiro(a) (nome, data de nascimento, CPF, RG, nacionalidade, profissão, telefones para contato, nome da mãe, nome do pai, e-mail); declaração de PPE (Pessoa Politicamente Exposta); participações em empresas e outras atividades desenvolvidas; contrato de trabalho atual; imóveis; veículos; conta bancária.

Os dados pessoais tratados são usualmente fornecidos diretamente pelo próprio titular por meio do aplicativo da Bansur. Em alguns casos, a coleta também pode ser feita por meios eletrônicos.

Informamos que os dados pessoais poderão ser armazenados em servidor local, no servidor físico de terceiros, em soluções em nuvem e em ferramentas da Microsoft (Outlook e OneDrive).

3. COM QUAL FINALIDADE COLETAMOS E TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Coletamos e tratamos seus dados pessoais para a promoção e desempenho de atividades necessárias à consecução da atividade-fim da Bansur.

4. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) exige que o tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com uma das bases legais previstas expressamente em seus artigos 7º e 11. Dessa forma, entendemos que os seus dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes fundamentos:

4.1. Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, LGPD)

A Bansur realiza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigações impostas por força de normas jurídicas a ela aplicáveis, notadamente, as Resoluções CMN nº 4.860/2020, 4.859/2020, 3.978/2022.

4.2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular do dado (art. 7º,V,LGPD)

A prestação de serviços pela Bansur, bem como a contratação de serviços de fornecedores dependem do fornecimento de alguns dos dados pessoais acima listados, os quais são necessários para a plena execução do contrato.

4.3. Consentimento

A Bansur coleta o consentimento dos titulares de dados para realização de consultas ao Sistema de Informações de Crédito – SCR (Bacen).

4.4. Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD)

A Bansur tem um interesse legítimo em tratar os dados pessoais de pessoas interessadas na contratação de serviços por ela ofertados que lhe sejam apresentados por meio de intermediadores de negócios, o qual coleta os dados pessoais diretamente com o titular.

4.5. Proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD)

Para o correto desempenho de suas atividades, a Bansur realiza o compartilhamento dos dados de seus clientes com os bureaus de crédito e com empresas relacionadas aos sócios da Bansur para a proteção do seu crédito.

4.6 Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

A Bansur trata dados pessoais para a eventual necessidade de exercer seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral referentes a cobranças em virtude de inadimplência.

5. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais transmitidos no âmbito de contratos em que a Bansur figura como fornecedora de serviços são mantidos, em regra, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar do vencimento da dívida, a fim de evidenciar o cumprimento de obrigações contratuais. Outros prazos de retenção poderão ser aplicados em virtude da natureza da relação jurídica mantida entre a Bansur e o titular do dado.

6. COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Não vendemos dados pessoais a terceiros e apenas os compartilhamos com terceiros cuja atuação é estritamente necessária para a entrega dos serviços prestados pela Bansur, tais como: empresas provedoras de serviços de contabilidade, empresas de suporte de segurança e tecnologia da informação, empresas de auditoria interna e externa e escritórios de advocacia. Essas empresas têm o dever contratual de garantir proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos deste Aviso de Privacidade.

É importante que você saiba que as suas informações pessoais também podem ser compartilhadas com entes e autoridades públicas, quando se fizer necessário.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Exceto quando necessário para a utilização de alguns dos serviços de tecnologia acima listados, a Bansur não realizará a transferência internacional dos seus dados pessoais.

8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

É importante destacar que os dados pessoais fornecidos por você continuam sendo de sua titularidade e, nesse sentido, há diversos direitos que, a depender do caso em questão, você poderá exercer. São eles:

  • Confirmação de que seus dados pessoais são tratados pela Bansur;
  • Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito
  • Correção de seus dados incompletos, incorretos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos seus dados pessoais
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Bansur compartilhou seus dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando este for requerido, sobre as consequências da negativa, e sobre a possibilidade de sua revogação

Querendo exercer alguns dos seus direitos, basta entrar em contato com nossa equipe através do e-mail privacidade@bansurjm.com.br, que estaremos preparados para lhe atender.

Lembre-se de incluir na sua solicitação uma descrição detalhada e precisa dos dados pessoais que você quer acessar ou exercer algum outro direito.

Nossa equipe poderá entrar em contato para confirmar a sua identidade ou compreender melhor a demanda. A resposta final será enviada pela Bansur observando prazo legal previsto na Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).

9. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

A Bansur utiliza diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, incluindo padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena dados pessoais.

Temos uma equipe de tecnologia altamente qualificada e responsável por garantir que a Bansur adote as melhores práticas de segurança, dentre elas:

  • Permissão e autenticação, restringindo o acesso aos seus dados pessoais somente a empregados ou terceiros que realmente precisam conhecer essas informações
  • Utilizamos tecnologia de VPN (Rede Privada Virtual)
  • Antivírus e Firewall para bloquear o acesso de conteúdo malicioso
  • Treinamentos periódicos de conscientização em Segurança da Informação para toda equipe
10. QUEM É O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

A Bansur possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais com o qual você pode entrar em contato se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre as práticas adotadas pela Bansur em relação aos seus dados pessoais. O nome e as informações de contato do Encarregado estão disponíveis a seguir:

Sr. Frederico Nunes Mansur

Belo Horizonte/MG, Brasil

privacidade@bansurjm.com.br

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais acima indicado, na forma do art. 41 da LGPD, possui as seguintes atribuições, além das que vierem a ser definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os empregados e os contratados da Bansur a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pela Bansur na qualidade de Controladora dos dados.

11. ATUALIZAÇÕES

A Bansur está sempre trabalhando para aprimorar os seus serviços, priorizando sempre a transparência, a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Por isso, este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado. Você sempre poderá solicitar a última versão deste documento através do e-mail privacidade@bansurjm.com.br.