Uma mudança regulatória recente mexeu com um mercado que ajuda empresas a obter caixa antes do prazo. Veja de forma simples o que mudou.
FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um fundo que reúne dinheiro de investidores para comprar direitos a receber, como parcelas de vendas e pagamentos de empréstimos. Quem vende o direito recebe antes, com desconto. O fundo assume o risco de não receber como previsto.
Segundo a Forbes Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução nº 5.343. A partir de 13 de outubro, FIDCs não podem fazer novas aplicações em direitos de processos judiciais ou arbitragens que ainda não sejam definitivamente certos, líquidos e exigíveis. Para posições já existentes, as exigências adicionais de avaliação, auditoria e divulgação valem a partir de 4 de janeiro de 2027.
A regra, segundo a reportagem, não obriga a venda de créditos já comprados nem proíbe toda negociação de créditos judiciais. Ela muda o momento em que o fundo pode entrar na operação.
Segundo a Forbes, empresas que vendiam créditos judiciais para ter caixa mais cedo podem encontrar menos compradores e propostas com descontos maiores. Especialistas divergem sobre a extensão do efeito: alguns veem risco de perda de liquidez, outros consideram cedo para falar em mudança estrutural.
A CVM estimava a exposição dos FIDCs a ações judiciais em cerca de R$ 35,2 bilhões em julho. Segundo a reportagem, esse valor não equivale ao volume afetado pela regra.
Segundo a InfoMoney/Reuters, o mercado avalia que o Banco Central estuda medidas para conter o endividamento. Entre as possibilidades citadas por analistas estão mudanças nas exigências de capital dos bancos e no IOF. Nada disso foi confirmado oficialmente na reportagem.
Forbes Brasil – Nova regra dos FIDCs pode reduzir dinheiro disponível para empresas com créditos na Justiça (https://forbes.com.br/forbes-money/2026/10/nova-regra-dos-fidcs-pode-reduzir-dinheiro-disponivel-para-empresas-com-creditos-na-justica/)
